TJSC 2015.026750-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE CONSTRANGEU UMA DAS VÍTIMAS DE 9 ANOS DE IDADE À PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL, E A OUTRA DE 11 ANOS DE IDADE À PRÁTICA DE COITO ANAL E VAGINAL, COMPROVADOS POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. RÉU PRESO EM FLAGRANTE EM SEU SÍTIO NA COMPANHIA DAS DUAS MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PALAVRAS DAS OFENDIDAS CORROBORADAS PELOS DIZERES DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM CRIMES DESTA NATUREZA. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.026750-3, de Joaçaba, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE CONSTRANGEU UMA DAS VÍTIMAS DE 9 ANOS DE IDADE À PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL, E A OUTRA DE 11 ANOS DE IDADE À PRÁTICA DE COITO ANAL E VAGINAL, COMPROVADOS POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. RÉU PRESO EM FLAGRANTE EM SEU SÍTIO NA COMPANHIA DAS DUAS MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PALAVRAS DAS OFENDIDAS CORROBORADAS PELOS DIZERES DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM CRIMES DESTA NATUREZA. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.026750-3, de Joaçaba, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Joaçaba
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