TJSC 2015.026812-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE E DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO PELA PARTE CONTRÁRIA. POSSE. ESTADO DE FATO. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PLEITO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE NÃO COMPROVADOS. EXEGESE DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na ausência de comprovação dos requisitos ensejadores do pleito liminar de reintegração da posse, consistentes em exercício fático da posse e esbulho praticado pela parte contrária, o seu indeferimento, neste momento, é medida que se impõe. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.026812-7, de Campos Novos, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE E DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO PELA PARTE CONTRÁRIA. POSSE. ESTADO DE FATO. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PLEITO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE NÃO COMPROVADOS. EXEGESE DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na ausência de comprovação dos requisitos ensejadores do pleito liminar de reintegração da posse, consistentes em exercício fático da posse e esbulho praticado pela parte contrária, o seu indeferimento, neste momento, é medida que se impõe. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.026812-7, de Campos Novos, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão