TJSC 2015.026924-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DO EXAME DA AUTORA DE DNA COM ENZIMAS DE RESTRIÇÃO EM 81 QUANTIDADES E CONDENAÇÃO DA UNIMED AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PRINCIPAL DA RÉ. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O DESLINDE DA DEMANDA. PRODUÇÃO DE PROVAS QUE NÃO ALTERARIAM O DESFECHO DA LIDE. PREFACIAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE CUSTEAMENTO DO EXAME. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO MENCIONADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PEÇA DEFENSIVA QUE ATESTA O CONTRÁRIO. ANÁLISE DE DNA SOLICITADA PELO MÉDICO DA DEMANDANTE COM ESPECIFICAÇÃO DE SUA IMPORTÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO IMPUGNADA PELA DEMANDADA. MANUTENÇÃO DA COBERTURA QUE SE IMPÕE. PLEITO DE EXCLUSÃO E/OU REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELA RÉ E DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM PELA AUTORA RESPECTIVAMENTE. INDENIZAÇÃO AFASTADA. ABALO PSICOLÓGICO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM VALOR FIXO. RECURSO DA RÉ EM PARTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. READEQUAÇÃO EM FACE DA ALTERAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026924-6, de Braço do Norte, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DO EXAME DA AUTORA DE DNA COM ENZIMAS DE RESTRIÇÃO EM 81 QUANTIDADES E CONDENAÇÃO DA UNIMED AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PRINCIPAL DA RÉ. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O DESLINDE DA DEMANDA. PRODUÇÃO DE PROVAS QUE NÃO ALTERARIAM O DESFECHO DA LIDE. PREFACIAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE CUSTEAMENTO DO EXAME. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO MENCIONADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PEÇA DEFENSIVA QUE ATESTA O CONTRÁRIO. ANÁLISE DE DNA SOLICITADA PELO MÉDICO DA DEMANDANTE COM ESPECIFICAÇÃO DE SUA IMPORTÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO IMPUGNADA PELA DEMANDADA. MANUTENÇÃO DA COBERTURA QUE SE IMPÕE. PLEITO DE EXCLUSÃO E/OU REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELA RÉ E DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM PELA AUTORA RESPECTIVAMENTE. INDENIZAÇÃO AFASTADA. ABALO PSICOLÓGICO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM VALOR FIXO. RECURSO DA RÉ EM PARTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. READEQUAÇÃO EM FACE DA ALTERAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.026924-6, de Braço do Norte, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Braço do Norte
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