TJSC 2015.026974-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. CÓDIGO PENAL, ART. 129, § 9.º. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA EM JUÍZO QUE SE COADUNA COM AS PALAVRAS DA VÍTIMA NA FASE EXTRAJUDICIAL E COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO DEVIDA. Em se tratando de lesão corporal no âmbito familiar, as palavras de testemunha ouvida em juízo, corroborando as declarações da vítima na fase policial, aliadas às demais provas dos autos, são suficientes para a comprovação da prática do delito. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.026974-1, de Caçador, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. CÓDIGO PENAL, ART. 129, § 9.º. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA EM JUÍZO QUE SE COADUNA COM AS PALAVRAS DA VÍTIMA NA FASE EXTRAJUDICIAL E COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO DEVIDA. Em se tratando de lesão corporal no âmbito familiar, as palavras de testemunha ouvida em juízo, corroborando as declarações da vítima na fase policial, aliadas às demais provas dos autos, são suficientes para a comprovação da prática do delito. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.026974-1, de Caçador, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Caçador
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