TJSC 2015.027029-4 (Acórdão)
DANOS MORAIS E MATERIAIS. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Bloqueio judicial. Ausência de relação jurídica entre as partes. Responsabilidade extracontratual. Competência das Câmaras de Direito Civil. Apelo redistribuído. A demanda objetiva responsabilizar instituição financeira com a qual a autora não mantém qualquer relação jurídica, ante o bloqueio indevido de valores em sua conta poupança, matéria que refoge à competência das Câmaras de Direito Comercial. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027029-4, de São Bento do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Ementa
DANOS MORAIS E MATERIAIS. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Bloqueio judicial. Ausência de relação jurídica entre as partes. Responsabilidade extracontratual. Competência das Câmaras de Direito Civil. Apelo redistribuído. A demanda objetiva responsabilizar instituição financeira com a qual a autora não mantém qualquer relação jurídica, ante o bloqueio indevido de valores em sua conta poupança, matéria que refoge à competência das Câmaras de Direito Comercial. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027029-4, de São Bento do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São Bento do Sul
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