TJSC 2015.027043-8 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Comissão de permanência. Tarifa de emissão de carnê. Ajuste desses encargos indemonstrado. Honorários advocatícios extrajudiciais. Cláusula abusiva. Repetição do indébito devida. Recurso conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027043-8, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Comissão de permanência. Tarifa de emissão de carnê. Ajuste desses encargos indemonstrado. Honorários advocatícios extrajudiciais. Cláusula abusiva. Repetição do indébito devida. Recurso conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027043-8, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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