TJSC 2015.027045-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. TAC E TEC. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PLEITO REVISIONAL PREJUDICADO. DEMAIS TARIFAS ADMINISTRATIVAS NÃO AFASTADAS PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027045-2, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. TAC E TEC. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PLEITO REVISIONAL PREJUDICADO. DEMAIS TARIFAS ADMINISTRATIVAS NÃO AFASTADAS PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027045-2, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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