TJSC 2015.027086-1 (Acórdão)
APELAÇÃO. PROFESSORA DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (FCEE) ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (LEI ESTADUAL N. 13.763/06). IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DA BENESSE POR DOCENTE TEMPORÁRIO. PRECEDENTES DA CORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027086-1, de Concórdia, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO. PROFESSORA DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (FCEE) ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (LEI ESTADUAL N. 13.763/06). IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DA BENESSE POR DOCENTE TEMPORÁRIO. PRECEDENTES DA CORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027086-1, de Concórdia, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Concórdia
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