APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. DANO MORAL. CASO CONCRETO EM QUE A AUTORA RENEGOCIOU VALOR JÁ VENCIDO E O QUITOU, CUJA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO FOI DECLARADA NA SENTENÇA. VERBERAÇÃO EM SEDE RECURSAL QUE SE RESTRINGIU À OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL POR CONTA DAS SEGUIDAS COBRANÇAS, POR CARTA E TELEFONE, DESSA QUANTIA, APÓS A QUITAÇÃO. INTERESSADA QUE SUSTENTOU TER RECEBIDO INÚMERAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E CARTAS DA CREDORA A FIM DE TER ADIMPLIDA A QUANTIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DO ALEGADO "SUCESSIVO ASSÉDIO". ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DE MORA. ABALO IMATERIAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027089-2, de Navegantes, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).