APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS PELOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, E DO INFORMANTE, QUE TAMBÉM CONFIRMOU A AUTORIA DELITIVA. LESÕES PRATICADAS PELOS RÉUS EM UMA DAS VÍTIMAS, COM A UTILIZAÇÃO DE UM MARTELO, ATESTADAS EM EXAME DE CORPO-DELITO. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME NÃO FOI PRATICADO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. PROVA ORAL EXISTENTE NOS AUTOS QUE CONFIRMA A PRÁTICA CRIMINOSA MEDIANTE O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA, COM A UTILIZAÇÃO DE UM MARTELO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E/OU PERÍCIA DA ARMA IMPRÓPRIA (MARTELO) PARA ATESTAR SUA POTENCIALIDADE LESIVA. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA DO RÉU ROZIVALDO. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO APÓS A DATA DO DELITO SUB JUDICE. REFLEXO NO REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. CORREÇÃO PROCEDIDA DE OFÍCIO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA, QUE COMPREENDE A DEFESA PATROCINADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.027253-5, de Imbituba, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).