TJSC 2015.027258-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUTORA QUE INTEGRA OS QUADROS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. GARANTIA DE DIREITOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, O QUE SERIA OBJETO DE APURAÇÃO EM AÇÃO DE PARTILHA, JÁ AJUIZADA MAS AINDA NÃO FINDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027258-0, de Braço do Norte, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUTORA QUE INTEGRA OS QUADROS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. GARANTIA DE DIREITOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, O QUE SERIA OBJETO DE APURAÇÃO EM AÇÃO DE PARTILHA, JÁ AJUIZADA MAS AINDA NÃO FINDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027258-0, de Braço do Norte, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Braço do Norte
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