TJSC 2015.027308-7 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS - CRIMES DE MESMA ESPÉCIE (CP, ART. 157, § 2, I E II), PRATICADOS EM CURTO LAPSO TEMPORAL, EM IDÊNTICA LOCALIDADE E COM SEMELHANTE MODUS OPERANDI - CONTINUIDADE DELITIVA CARACTERIZADA (CP, ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO) - UNIFICAÇÃO DEVIDA (LEP, ART. 111) - NOVA SOMA DE PENAS - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.027308-7, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS - CRIMES DE MESMA ESPÉCIE (CP, ART. 157, § 2, I E II), PRATICADOS EM CURTO LAPSO TEMPORAL, EM IDÊNTICA LOCALIDADE E COM SEMELHANTE MODUS OPERANDI - CONTINUIDADE DELITIVA CARACTERIZADA (CP, ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO) - UNIFICAÇÃO DEVIDA (LEP, ART. 111) - NOVA SOMA DE PENAS - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.027308-7, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Criciúma
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