TJSC 2015.027312-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PACIENTE. PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA - CARCINOMA DUCTAL INVASOR DE MAMA. DIREITO À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. NECESSIDADE DOS FÁRMACOS COMPROVADA. PRESCRIÇÃO ELABORADA POR MÉDICO ESPECIALISTA, QUE ACOMPANHA O QUADRO CLÍNICO DA ENFERMA. REFORMA DA SENTENÇA, COM A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027312-8, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PACIENTE. PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA - CARCINOMA DUCTAL INVASOR DE MAMA. DIREITO À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. NECESSIDADE DOS FÁRMACOS COMPROVADA. PRESCRIÇÃO ELABORADA POR MÉDICO ESPECIALISTA, QUE ACOMPANHA O QUADRO CLÍNICO DA ENFERMA. REFORMA DA SENTENÇA, COM A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027312-8, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Presidente Getúlio
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