TJSC 2015.027436-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. PACIENTE COM ANEURISMA DE ARTÉRIA CEREBRAL COM ALTO RISCO DE HEMORRAGIA E CONSEQUENTE RISCO DE MORTE. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL ESCOLHIDO JUNTO À REDE DO PLANO DE SAÚDE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FORTES INDÍCIOS DE QUE A SITUAÇÃO DO AGRAVADO É DE EMERGÊNCIA (ART. 35-C, I, DA LEI 9.656/1998). PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027436-4, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. PACIENTE COM ANEURISMA DE ARTÉRIA CEREBRAL COM ALTO RISCO DE HEMORRAGIA E CONSEQUENTE RISCO DE MORTE. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL ESCOLHIDO JUNTO À REDE DO PLANO DE SAÚDE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FORTES INDÍCIOS DE QUE A SITUAÇÃO DO AGRAVADO É DE EMERGÊNCIA (ART. 35-C, I, DA LEI 9.656/1998). PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027436-4, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Continente
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