TJSC 2015.027452-2 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO CONTRARIA A EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO AMPLAMENTE ANALISADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. REDISCUSSÃO DA PROVA VEDADA EM SEDE REVISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. "A ação revisional não se presta à nova avaliação da prova, e, tampouco, ao reexame de decisão já apreciada pelo Juízo ad quem." (Revisão Criminal n. 2010.048517-5, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, j. 27-7-2011) (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.027452-2, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO CONTRARIA A EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO AMPLAMENTE ANALISADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. REDISCUSSÃO DA PROVA VEDADA EM SEDE REVISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. "A ação revisional não se presta à nova avaliação da prova, e, tampouco, ao reexame de decisão já apreciada pelo Juízo ad quem." (Revisão Criminal n. 2010.048517-5, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, j. 27-7-2011) (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.027452-2, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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