TJSC 2015.027472-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027472-8, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027472-8, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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