AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE A LIMINAR PLEITEADA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA MORA DOS AUTORES, DEVENDO AS RÉS ENTREGAREM AS CHAVES DO IMÓVEL, EM RAZÃO DO ATRASO INJUSTIFICADO. INSURGÊNCIA OFERTADA PELAS ACIONADAS. ALEGAÇÃO DE QUE O HABITE-SE JÁ FOI EXPEDIDO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, O QUE VIABILIZARÁ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A ENTREGA JÁ TENHA SE APERFEIÇOADO. AUTORES QUE NÃO DEVEM ARCAR COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE AJUSTADO PARA INCIDIR APÓS O RECEBIMENTO DO BEM (IGPM), E JUROS ANUAIS TAMBÉM CONVENCIONADOS PARA COBRANÇA A PARTIR DA ENTREGA DO IMÓVEL (12% a.a.), ATÉ QUE ESTA SE EFETIVE. LIMINAR DEFERIDA QUE BEM OBSERVOU OS DITAMES DO ARTIGO 273 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS DEMANDANTES, CORROBORADA POR PROVA INEQUÍVOCA. ADEMAIS, PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADO. INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, POR ÍNDICE DIVERSO DAQUELE PACTUADO PARA INCIDIR ANTES DA ENTREGA DO BEM, E JUROS SOBRE O SALDO DEVEDOR, CONTADOS DO RECEBIMENTO DO IMÓVEL, QUE NÃO SE JUSTIFICAM ENQUANTO PERDURAR O ATRASO DAS RÉS EM PROMOVEREM A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. "Correta a exclusão dos juros sobre o período em que as rés incidiram em mora, diante da impossibilidade dos autores usufruírem do imóvel cujo prazo de entrega em muito já ultrapassara." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085233-0, de São José, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 12-03-2015). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027504-3, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).