TJSC 2015.027508-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE, DISPARO DE ARMA DE FOGO, POR CINCO VEZES, E ABUSO DE AUTORIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DA AUTORIA DELITIVA, AO ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE É, NA VERDADE, A VÍTIMA E NÃO O AUTOR DO CRIME. ARGUIÇÃO QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS NÃO CONFIGURADO. MEDIDA EXTREMA DESPROPORCIONAL AOS DELITOS IMPUTADOS AO PACIENTE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO SEUS PREDICADOS. ACUSADO PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA FAMÍLIA CONSTITUÍDA E EMPREGO LÍCITO (POLICIAL MILITAR). APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES AO CASO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.027508-1, de Imbituba, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE, DISPARO DE ARMA DE FOGO, POR CINCO VEZES, E ABUSO DE AUTORIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DA AUTORIA DELITIVA, AO ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE É, NA VERDADE, A VÍTIMA E NÃO O AUTOR DO CRIME. ARGUIÇÃO QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS NÃO CONFIGURADO. MEDIDA EXTREMA DESPROPORCIONAL AOS DELITOS IMPUTADOS AO PACIENTE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO SEUS PREDICADOS. ACUSADO PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA FAMÍLIA CONSTITUÍDA E EMPREGO LÍCITO (POLICIAL MILITAR). APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES AO CASO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.027508-1, de Imbituba, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Imbituba
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