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Jurisprudência


TJSC 2015.027539-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, E ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO EM TODO O ELENCO PROBATÓRIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, APENAS ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O VEREDICTO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA ELEVADA EM RAZÃO DAS QUALIFICADORAS, CIRCUNSTÂNCIAS E AGRAVANTES DO DELITO PERPETRADO. VIOLÊNCIA E AGRESSIVIDADE EXACERBADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FIXADAS NA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO). AGRAVANTE NO QUANTUM DE 1/6 (UM SEXTO). RAZOABILIDADE. ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE NO SENTIDO DA POSSÍVEL FIXAÇÃO NESSE PATAMAR. AFASTAMENTO DA PRETENSÃO DEFENSIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.027539-7, de Itajaí, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).

Data do Julgamento : 04/08/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a) : Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca : Itajaí
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