APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CONSUMADOS E TENTADO, CONTRA TRÊS VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS ARTIGOS 217-A C/C 226, II, EM CONTINUIDADE DELITIVA (POR AO MENOS 50 VEZES), 217-A C/C 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DE TODAS AS INFRAÇÕES PENAIS POR ANEMIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL, CONJUGADA COM LAUDOS PERICIAIS E RELATÓRIO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, QUE COMPROVAM A CONSUMAÇÃO DOS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL E DA PERTURBAÇÃO À TRANQUILIDADE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, FIRMES E UNÍSSONOS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL E COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS PRESTADOS. APELANTE QUE, APROVEITANDO-SE DA AUTORIDADE QUE EXERCIA SOBRE OS OFENDIDOS, PRATICOU SEXO ORAL E ANAL, POR DIVERSAS VEZES, COM SEU ENTEADO, QUE POSSUÍA 9 ANOS DE IDADE, BEM COMO MASTURBOU A SOBRINHA DE SUA COMPANHEIRA, QUE CONTAVA COM 8 ANOS DE IDADE À ÉPOCA E TENTOU BEIJAR LASCIVAMENTE A BOCA DE OUTRA SOBRINHA, COM 13 ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIAS RELATIVAS AOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADOS CONTRA SEU ENTEADO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, COM AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES DO APELANTE. INACOLHIMENTO. MAGISTRADA QUE CONSIDEROU FAVORAVELMENTE ESTAS ÚLTIMAS CIRCUNSTÂNCIAS. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA DO AGENTE FULCRADA EM ELEMENTOS QUE NÃO INTEGRAM O TIPO PENAL. PLEITO DE FIXAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À CONTINUIDADE DELITIVA EM 1/6. INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE OS ABUSOS OCORRERAM POR CERCA DE 50 (CINQUENTA) VEZES. QUANTUM DE 2/3 DEVIDAMENTE APLICADO SEGUNDO CRITÉRIO OBJETIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSERVAÇÃO DA REPRIMENDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, CORRIGINDO-SE, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.027543-8, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 17-11-2015).