TJSC 2015.027547-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO OBRIGACIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA IMPOSIÇÃO DE GRAVAME (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) SOBRE VEÍCULO QUITADO. DEMANDA PROPOSTA CONTRA A ANTERIOR PROPRIETÁRIA DO BEM E IGUALMENTE CONTRA O BRADESCO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA INACOLHIDA. GRAVAME LANÇADO EXCLUSIVAMENTE POR CONTA E RISCO DO BANCO. MONTANTE INDENIZATÓRIO, CUJAS CIRCUNSTÂNCIAS ACONSELHAM A SUA EXASPERAÇÃO (DE R$ 10.000,00 PARA R$ 15.000,00), A FIM DE SITUÁ-LO NO PATAMAR DE QUE SE UTILIZA A CÂMARA EM HIPÓTESES SIMILARES. VERBA SUCUMBENCIAL IGUALMENTE MAJORADA PARA O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), A INCIDIR SOBRE A CONDENAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027547-6, de Garopaba, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO OBRIGACIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA IMPOSIÇÃO DE GRAVAME (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) SOBRE VEÍCULO QUITADO. DEMANDA PROPOSTA CONTRA A ANTERIOR PROPRIETÁRIA DO BEM E IGUALMENTE CONTRA O BRADESCO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA INACOLHIDA. GRAVAME LANÇADO EXCLUSIVAMENTE POR CONTA E RISCO DO BANCO. MONTANTE INDENIZATÓRIO, CUJAS CIRCUNSTÂNCIAS ACONSELHAM A SUA EXASPERAÇÃO (DE R$ 10.000,00 PARA R$ 15.000,00), A FIM DE SITUÁ-LO NO PATAMAR DE QUE SE UTILIZA A CÂMARA EM HIPÓTESES SIMILARES. VERBA SUCUMBENCIAL IGUALMENTE MAJORADA PARA O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), A INCIDIR SOBRE A CONDENAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027547-6, de Garopaba, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Garopaba
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