TJSC 2015.027588-5 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DÍVIDA QUITADA. SENTENÇA APÓCRIFA. ATO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 164 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. RECURSO PREJUDICIADO. Recursos prejudicados.. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027588-5, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2015).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DÍVIDA QUITADA. SENTENÇA APÓCRIFA. ATO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 164 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. RECURSO PREJUDICIADO. Recursos prejudicados.. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027588-5, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Rio do Sul
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