TJSC 2015.027693-5 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTRA FALECIDO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - INCONFORMISMO - AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA PATERNIDADE - ALEGAÇÃO AFASTADA - PROVAS DOCUMENTAL, PERICIAL E DOCUMENTAL FAVORÁVEIS - DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. O exame DNA realizado com material genético dos irmãos unilaterais dos investigantes, corroborado por prova documental e testemunhal, fornece elementos seguros à procedência da paternidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027693-5, de Lebon Régis, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTRA FALECIDO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - INCONFORMISMO - AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA PATERNIDADE - ALEGAÇÃO AFASTADA - PROVAS DOCUMENTAL, PERICIAL E DOCUMENTAL FAVORÁVEIS - DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. O exame DNA realizado com material genético dos irmãos unilaterais dos investigantes, corroborado por prova documental e testemunhal, fornece elementos seguros à procedência da paternidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027693-5, de Lebon Régis, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lívia Francio Rocha Cobalchini
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Lebon Régis
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