TJSC 2015.027745-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DEZ DIAS. INÉRCIA. PREPARO RECOLHIDO MAIS DE TRINTA DIAS DEPOIS. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027745-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DEZ DIAS. INÉRCIA. PREPARO RECOLHIDO MAIS DE TRINTA DIAS DEPOIS. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027745-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Balneário Camboriú
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