TJSC 2015.027752-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA, TERMO DE ADESÃO E CONTRATO GLOBAL DE GIRO FÁCIL E QUADRO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. VIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 247 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027752-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA, TERMO DE ADESÃO E CONTRATO GLOBAL DE GIRO FÁCIL E QUADRO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. VIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 247 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.027752-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Balneário Camboriú
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