TJSC 2015.027823-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO DOS AUTORES. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. AVENTADA SIMULAÇÃO NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE EMBASOU OS REFERIDOS EMBARGOS. DEBATE SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS ENVOLVIDOS NA EXECUCIONAL. SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA. EXEGESE DO ART. 1.052, DO CPC. NORMA COGENTE. PROVA INSUFICIENTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Pertinente a suspensão do curso do processo principal, até o julgamento do incidente, quando a discussão dos embargos de terceiro incidir sobre o bem objeto da lide principal (processo de conhecimento e de execução), até o julgamento do incidente." (AI n. 2014.031167-6, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 11.06.2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027823-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO DOS AUTORES. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. AVENTADA SIMULAÇÃO NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE EMBASOU OS REFERIDOS EMBARGOS. DEBATE SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS ENVOLVIDOS NA EXECUCIONAL. SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA. EXEGESE DO ART. 1.052, DO CPC. NORMA COGENTE. PROVA INSUFICIENTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Pertinente a suspensão do curso do processo principal, até o julgamento do incidente, quando a discussão dos embargos de terceiro incidir sobre o bem objeto da lide principal (processo de conhecimento e de execução), até o julgamento do incidente." (AI n. 2014.031167-6, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 11.06.2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027823-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marisa Cardoso de Medeiros
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Balneário Camboriú
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