AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA E FIXOU O LAR DO GENITOR COMO RESIDÊNCIA BASE DO INFANTE, BEM COMO FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DA MÃE. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA. REFORMA DA DECISÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE, NA VERDADE, HOUVE A FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. ALEGADA CONTRADIÇÃO DO DECISUM COM OS LAUDOS TÉCNICOS SOCIAIS. ACOLHIMENTO. RESIDÊNCIA BASE QUE DEVE SER FIXADA A QUEM DETIVER MELHORES CONDIÇÕES DE ASSISTIR AO INFANTE. PARECERES SOCIAIS ELABORADOS SOBRE A ATUAL CONJUNTURA DO NÚCLEO FAMILIAR QUE SUGEREM, EXPRESSAMENTE, SER A RESIDÊNCIA DA AGRAVANTE/GENITORA MAIS FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO FILHO. CRIANÇA QUE, INCLUSIVE, MANIFESTA-SE PERANTE A ASSISTENTE SOCIAL NESTE SENTIDO. REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA QUE SE MOSTRA POSITIVA AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, E ATUALMENTE IMPOSTA COMO REGRA PELO ARTIGO 1.583, § 1º, PARTE FINAL, E § 2º, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. INVERSÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ENCARGO QUE FICARÁ SOB RESPONSABILIDADE DO AGRAVADO. VERBA FIXADA COM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027842-7, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).