TJSC 2015.027850-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISOS V E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO JUDICIAL COM NATUREZA DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. EXCEÇÃO À REGRA DO ARTIGO 475-H DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027850-6, de Brusque, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISOS V E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO JUDICIAL COM NATUREZA DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. EXCEÇÃO À REGRA DO ARTIGO 475-H DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027850-6, de Brusque, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Brusque
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