TJSC 2015.027861-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO É ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027861-6, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO É ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027861-6, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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