TJSC 2015.027866-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE POSTERGADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. 1. PLEITEADA A CONCESSÃO DIRETA DA LIMINAR POR ESTE TRIBUNAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISUM QUE SE LIMITA A PROTELAR A APRECIAÇÃO DE TAL PLEITO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA TUTELA NESTA INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. 2. DISCUSSÃO DO AGRAVO QUE SE LIMITA À APRECIAÇÃO DE IMEDIATO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO A QUO. DESNECESSIDADE. PROTELAÇÃO QUE NÃO IMPLICA PREJUÍZO À AGRAVANTE. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027866-1, de Sombrio, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE POSTERGADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. 1. PLEITEADA A CONCESSÃO DIRETA DA LIMINAR POR ESTE TRIBUNAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISUM QUE SE LIMITA A PROTELAR A APRECIAÇÃO DE TAL PLEITO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA TUTELA NESTA INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. 2. DISCUSSÃO DO AGRAVO QUE SE LIMITA À APRECIAÇÃO DE IMEDIATO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO A QUO. DESNECESSIDADE. PROTELAÇÃO QUE NÃO IMPLICA PREJUÍZO À AGRAVANTE. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027866-1, de Sombrio, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão