TJSC 2015.027878-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO AGRAVADO EM PERÍCIA TÉCNICA DESIGNADA. PLEITO DE PRECLUSÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. IMPRESCINDIBILIDADE. ATO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA E INDISPENSÁVEL A RESOLUÇÃO DA LIDE. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO INSUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027878-8, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO AGRAVADO EM PERÍCIA TÉCNICA DESIGNADA. PLEITO DE PRECLUSÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. IMPRESCINDIBILIDADE. ATO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA E INDISPENSÁVEL A RESOLUÇÃO DA LIDE. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO INSUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.027878-8, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Indaial
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