HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2°, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI N. 8.069/1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ADOLESCENTE SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO NOS DELITOS. HIPOTÉTICO AUTOR DOS GOLPES FATAIS. INDIVÍDUO QUE SE ENCONTRARIA EM LIBERDADE. ALEGADA INCONGRUÊNCIA ENTRE ESSA SITUAÇÃO E A PRISÃO DO PACIENTE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA. ACUSAÇÃO DE CRIME DE AUTORIA MÚLTIPLA . PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA EMPREITADA DELITUOSA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NESTA FASE PROCESSUAL. SEGREGAÇÃO DECORRENTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARGUMENTAÇÃO NÃO ACOLHIDA. Não se mostra possível acolher alegação de suposta incongruência entre a liberação de um suspeito e a manutenção da custódia de outro, quando não há prova daquela liberação. Outrossim, em se tratando de acusação de crime de autoria múltipla, havendo demonstração suficiente da participação do paciente, não se pode afirmar que a segregação representa medida incongruente e desarrazoada, sobretudo quando presentes os requisitos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. PRISÃO PROVISÓRIA. ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. HIPOTÉTICA INTENÇÃO DE INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DEDUÇÃO BASEADA EM SUPOSIÇÕES. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FUNDAMENTO DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AFASTAMENTO. A intimidação de testemunhas representa um elemento hábil à decretação da custódia cautelar pela conveniência da instrução criminal. Contudo, tal situação deve ser demonstrada por elementos concretos, já que não poderá, sob pena de constrangimento ilegal, escorar-se em suposições ou abstrações. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. HOMICÍDIO TEORICAMENTE COMETIDO COM GRANDE BRUTALIDADE. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.027929-2, de Lages, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).