TJSC 2015.027932-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DENEGADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO DELITO E CONDENAÇÃO ANTERIOR PELA PRÁTICA DE CRIME DA MESMA NATUREZA QUE REVELAM A PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PACIENTE QUE OSTENTA predicados pessoais positivos. RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.027932-6, de Lages, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DENEGADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO DELITO E CONDENAÇÃO ANTERIOR PELA PRÁTICA DE CRIME DA MESMA NATUREZA QUE REVELAM A PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PACIENTE QUE OSTENTA predicados pessoais positivos. RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.027932-6, de Lages, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Lages
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