TJSC 2015.027958-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO E RESISTÊNCIA À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL (ART. 157, CAPUT, E ART. 329, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO COMBATIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES EVIDENCIADOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319 DO CPP) QUE SE MOSTRA INADEQUADA AO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.027958-4, de Campos Novos, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO E RESISTÊNCIA À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL (ART. 157, CAPUT, E ART. 329, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO COMBATIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES EVIDENCIADOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319 DO CPP) QUE SE MOSTRA INADEQUADA AO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.027958-4, de Campos Novos, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Campos Novos
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