HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, III, AMBOS DO CPP, PREENCHIDOS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A EXECUÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Contando o acusado com quatro condenações definitivas, sendo duas delas relativas à mesma vítima da suposta lesão corporal pela qual foi preso preventivamente, além de duas ações penais em andamento e três requerimentos de medidas protetivas, todas tendo como vítima sua ex-esposa, salta aos olhos a necessidade de se acautelar a ordem pública e, principalmente, a integridade física da vítima, a qual somente será alcançada com a manutenção da segregação cautelar do suposto agressor. EXCESSO DE PRAZO NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE HÁ QUATRO MESES. INSTRUÇÃO PERTO DO FIM. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.027964-9, de Urussanga, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).