TJSC 2015.027970-4 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FURTO SIMPLES (CP, ARTS. 121, § 2º, II, 211 E 155, CAPUT) - INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA (CPP, ART. 621, I) - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PRÓPRIAS DO DELITO DE HOMICÍDIO UTILIZADAS PARA MAJORAR A PENA-BASE DO CRIMES DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FURTO - OFENSA À INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA CARACTERIZADA - READEQUAÇÃO DEVIDA - REVISÃO PROCEDENTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.027970-4, de Bom Retiro, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FURTO SIMPLES (CP, ARTS. 121, § 2º, II, 211 E 155, CAPUT) - INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA (CPP, ART. 621, I) - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PRÓPRIAS DO DELITO DE HOMICÍDIO UTILIZADAS PARA MAJORAR A PENA-BASE DO CRIMES DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FURTO - OFENSA À INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA CARACTERIZADA - READEQUAÇÃO DEVIDA - REVISÃO PROCEDENTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.027970-4, de Bom Retiro, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Bom Retiro
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