TJSC 2015.028025-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DÉBITO ORIUNDO DE DEMANDA REPARATÓRIA DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXECUÇÃO PROPOSTA APENAS EM FACE DA SEGURADORA - LITISDENUNCIADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO DESTA LIMITADA AO VALOR DA APÓLICE. OMISSÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE AOS JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA FASE EXECUTIVA. ART. 293, CPC, E ENUNCIADO 254 DA SÚMULA DO STF. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA LIDE SECUNDÁRIA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE EXECUTADO. ANÁLISE A SER FEITA POSTERIORMENTE AO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.028025-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DÉBITO ORIUNDO DE DEMANDA REPARATÓRIA DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXECUÇÃO PROPOSTA APENAS EM FACE DA SEGURADORA - LITISDENUNCIADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO DESTA LIMITADA AO VALOR DA APÓLICE. OMISSÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE AOS JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA FASE EXECUTIVA. ART. 293, CPC, E ENUNCIADO 254 DA SÚMULA DO STF. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA LIDE SECUNDÁRIA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE EXECUTADO. ANÁLISE A SER FEITA POSTERIORMENTE AO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.028025-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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