AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO cumulada com reconhecimento de união estável, pensão alimentícia e partilha de bens, com pedido de medida cautelar e alimentos provisórios. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGA A PRORROGAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER E NÃO RECONHECE A AVENTADA REVELIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA CÔNJUGE VIRAGO ALMEJANDO A DECRETAÇÃO DA REVELIA. INSUBSISTÊNCIA. DESPACHO JUDICAL QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNOU PRAZO PARA RESPOSTA A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ALIMENTOS. PLEITO PELO DEFERIMENTO DA CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO. VIABILIDADE. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A AGRAVANTE, A DESPEITO DE ESTAR EMPREGADA ATUALMENTE, NÃO AUFERE RENDIMENTOS SUFICIENTES À SUA MANTENÇA, PORQUANTO ARCA COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL QUE COMPROMETE GRANDE PARTE DA RENDA AUFERIDA, AO PASSO QUE O AGRAVADO CONTINUOU RESIDINDO NO IMÓVEL QUE PERTENCIA AO CASAL, COM TODOS OS BENS MÓVEIS NELE MANTIDOS, ALÉM DE ESTA NA POSSE DO VEÍCULO QUE A AMBOS PERTENCE. AGRAVANTE QUE SÓ CURSOU ATÉ A QUARTA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, TENDO SE DEDICADO AO LAR E AO FILHO DURANTE A MAIOR PARTE DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL, QUE DUROU MAIS DE VINTE E OITO ANOS. AGRAVADO QUE SEMPRE FOI O RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DO LAR. PATRIMÔNIO AMEALHADO PELO CASAL AINDA NÃO PARTILHADO E SOB A ADMINISTRAÇÃO DO RECORRIDO. NECESSIDADE, POR ORA, EVIDENCIADA, SEM PREJUÍZO DE EXONERAÇÃO OU DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO ENCARGO APÓS ADEQUADA INSTRUÇÃO. REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Se é certo que não há na atualidade o menor resquício de dúvida acerca da relevância do preceito insculpido nos arts. 5º, inc. I, e 226, § 5º, da Carta Magna, não é menos verdadeiro que não se pode reconhecer que a proclamada igualdade jurídica entre os sexos seja de feição absoluta, imediata, com eficácia cogente e imperativa. Há, pois, necessidade de certos temperamentos na exegese deste princípio isonômico. Em que pese o manifesto avanço cultural acerca da evolução do papel feminino na sociedade, não se pode eclipsar, com arrimo nesta profícua transformação de comportamento, a realidade de milhares de mulheres que ainda se encontram em posição de inferioridade, o que ocorre independentemente da camada social em que elas se encontram, justo que sempre se mantiveram no recesso do lar, cuidando dos afazeres domésticos e da prole, afastando-se do mercado de trabalho. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.028044-6, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).