HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE A POLÍCIA MILITAR UTILIZOU-SE DE EXPEDIENTE ILEGAL COM RELAÇÃO À APREENSÃO DE OBJETOS E A PRISÃO EM FLAGRANTE. HABEAS CORPUS. LIMITES COGNITIVOS. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. INVIABILIDADE. QUESTÕES NÃO CONHECIDAS. As teses de negativa de autoria, ou a utilização de expediente ilegais pela polícia militar, no âmbito do habeas corpus, só poderão ser acolhidas se verificadas de plano, ou seja, sem a necessidade de aprofundamento na prova dos autos. Caso seja, para tanto, necessário um exame acurado do conjunto probatório, não se conhece das alegações, pois a pretensão refoge aos limites cognitivos do aludido remédio constitucional. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ASSALTO REALIZADO EM POSTO DE GASOLINA. SUBTRAÇÃO DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS) E UMA CAIXA DE CERVEJA. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUFICIÊNCIA. Demonstrado nos autos com base em dados concretos que a prisão provisória é necessária para, no mínimo, um dos fundamentos, a garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, não há falar em substituição pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.028065-9, de Lages, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 03-06-2015).