HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. TESES DE NEGATIVA DA PRÁTICA DO DELITO, CESSÃO GRATUITA DE DROGAS, AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTE NA POSSE DO PACIENTE E CONDIÇÃO DE USUÁRIO. INCURSÃO NO CONTEXTO PROBATÓRIO INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA INICIAR A PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NOS PONTOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO CONSUBSTANCIADA NA HABITUALIDADE E ALCANCE DO COMÉRCIO ILEGAL EM TESE PRATICADO. FUNDAMENTO SUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, OCUPAÇÃO LÍCITA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO, COM TRÊS ACUSADOS, VINTE E QUATRO TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E 22 DE DEFESA, SENDO DEZESSEIS SOMENTE DO PACIENTE. INTERROGATÓRIOS REALIZADOS. PENDÊNCIA DE PRECATÓRIAS DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. OPORTUNIZADA VISTA AO PARQUET PARA ANALISAR A NECESSIDADE DE AGUARDAR O CUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS. EXCESSO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA NO PONTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.028097-2, de Maravilha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).