TJSC 2015.028114-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENOR EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, E 244-B DA LEI N. 8.069/1990, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. REMISSÃO À DECISÃO ANTERIOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PENA. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS COM PEDIDO IDÊNTICO. ANÁLISE AINDA NÃO REALIZADA PELO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.028114-9, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENOR EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, E 244-B DA LEI N. 8.069/1990, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. REMISSÃO À DECISÃO ANTERIOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PENA. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS COM PEDIDO IDÊNTICO. ANÁLISE AINDA NÃO REALIZADA PELO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.028114-9, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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