APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, I. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL EM CONSONÂNCIA COM A PROVA ORAL. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO CARACTERIZADO. Constatado o rompimento de obstáculo por intermédio da prova oral colhida e do exame pericial realizado no local, a qualificadora deve ser considerada. CRIME TENTADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO, DA RES FURTIVA. DELITO CONSUMADO. Consoante entendimento consolidado nas cortes superiores e neste Tribunal, tem-se que a consumação do crime de furto ocorre quando o agente detém a posse dos bens subtraídos, ainda que por breve período, mesmo que não a possua de forma pacífica e mansa. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS PARA CARACTERIZAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. Relativamente à conduta social, isto é, o comportamento do réu no seu ambiente familiar, de trabalho, no convívio social, exige-se a demonstração de elementos concretos que esclareçam eventual desvio de comportamento. Não deve ser valorada negativamente a personalidade quando não existirem elementos concretos acerca do seu desvirtuamento. Constatado nos autos que o acusado possui cinco condenações que configuram a agravante da reincidência, nada impede que o sentenciante utilize uma como caracterização de maus antecedentes criminais. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. CONFISSÃO PARCIAL. REINCIDÊNCIA MÚLTIPLA E ESPECÍFICA. Comprovado nos autos que o acusado é multirreincidente em crimes de furto e que a confissão por ele encartada foi realizada somente em juízo, não há falar em preponderância da atenuante em face da agravante. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. PRESENÇA DE MAUS ANTECEDENTES E MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REGIME FECHADO MANTIDO. A presença de circunstância judicial desfavorável, aliada à multirreincidência específica, autoriza a exasperação da pena e a fixação do regime mais gravoso para o seu cumprimento inicial. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.028180-2, de Lages, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2015).