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Jurisprudência


TJSC 2015.028218-9 (Acórdão)

Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, INJÚRIA, DANO QUALIFICADO E DESOBEDIÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.028218-9, de Rio do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).

Data do Julgamento : 02/06/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : José Everaldo Silva
Comarca : Rio do Sul
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