TJSC 2015.028221-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOMENTE PARA INVERTER O ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESSUPOSTOS DA ORIENTAÇÃO 04 PROMULGADA NO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N.º 1.061.530 DO STJ NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO BASEADA EM JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS SUPERIORES. AÇÃO ENVOLVENDO OITO CONTRATOS. APARENTE AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE COM RELAÇÃO A SETE DELES, O QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO. COM RELAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, POR ESTAR AUSENTE, QUALQUER DISPOSIÇÃO A SEU RESPEITO, PRUDENTE MANTER TAMBÉM A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.028221-3, de Ituporanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOMENTE PARA INVERTER O ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESSUPOSTOS DA ORIENTAÇÃO 04 PROMULGADA NO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N.º 1.061.530 DO STJ NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO BASEADA EM JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS SUPERIORES. AÇÃO ENVOLVENDO OITO CONTRATOS. APARENTE AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE COM RELAÇÃO A SETE DELES, O QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO. COM RELAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, POR ESTAR AUSENTE, QUALQUER DISPOSIÇÃO A SEU RESPEITO, PRUDENTE MANTER TAMBÉM A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.028221-3, de Ituporanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Ituporanga
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