TJSC 2015.028248-8 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I, II E V) - PEDIDO DE AFASTAMENTO DO AUMENTO DE PENA REFERENTE À CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO VALORADAS NEGATIVAMENTE NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE - NÃO CONHECIMENTO - PLEITO DE AFASTAMENTO DO AUMENTO NO QUE SE REFERE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - INVIABILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSA READEQUAÇÃO DAS FRAÇÕES REFERENTES ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E À MENORIDADE RELATIVA - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA - PEDIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.028248-8, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I, II E V) - PEDIDO DE AFASTAMENTO DO AUMENTO DE PENA REFERENTE À CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO VALORADAS NEGATIVAMENTE NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE - NÃO CONHECIMENTO - PLEITO DE AFASTAMENTO DO AUMENTO NO QUE SE REFERE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - INVIABILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSA READEQUAÇÃO DAS FRAÇÕES REFERENTES ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E À MENORIDADE RELATIVA - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA - PEDIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.028248-8, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capital
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