HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3° DO CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N° 10.826/03). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N° 8.069/90). SUSTENTADA NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. PEDIDO NÃO CONHECIDO. DECISÕES COMBATIDAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR (ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DE RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS VISUALIZADO PELO MODO EXTREMAMENTE VIOLENTO COMO OCORREU A AÇÃO CRIMINOSA, PRATICADA MEDIANTE EMBOSCADA, UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. INDÍCIOS DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM OUTROS AGENTES CRIMINOSOS. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP). VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADO. BONS PREDICADOS DO PACIENTE QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.028270-1, de Guaramirim, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).