TJSC 2015.028281-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU INAUDITA ALTERA PARTE O PLEITO ANTECIPATÓRIO. RECURSO DOS DEMANDADOS. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE NÃO RESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS AGRAVANTES. PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. MANUTENÇÃO DOS AGRAVANTES NA POSSE DO IMÓVEL SUB JUDICE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.028281-1, de Barra Velha, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU INAUDITA ALTERA PARTE O PLEITO ANTECIPATÓRIO. RECURSO DOS DEMANDADOS. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE NÃO RESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DOS AGRAVANTES. PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. MANUTENÇÃO DOS AGRAVANTES NA POSSE DO IMÓVEL SUB JUDICE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.028281-1, de Barra Velha, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Barra Velha
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