TJSC 2015.028341-1 (Acórdão)
AGRAVO (CPC, ART. 557, § 1°) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA COMBINADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE DA BENESSE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO AGRAVANTE. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O RECORRENTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO MANTIDA. 2. RECURSO DESPROVIDO.. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.028341-1, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Ementa
AGRAVO (CPC, ART. 557, § 1°) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA COMBINADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE DA BENESSE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO AGRAVANTE. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O RECORRENTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO MANTIDA. 2. RECURSO DESPROVIDO.. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.028341-1, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Capital
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