TJSC 2015.028343-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO SUBORDINADA À CONDIÇÃO SUSPENSIVA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EXPRESSA NO AJUSTE CELEBRADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO DE EXCEÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AGRAVANTES QUE ALEGAM QUE SE TORNARAM DEVEDORES IMOTIVADAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. MATÉRIAS QUE DEVEM SER ARGUIDAS POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.028343-5, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO SUBORDINADA À CONDIÇÃO SUSPENSIVA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EXPRESSA NO AJUSTE CELEBRADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO DE EXCEÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AGRAVANTES QUE ALEGAM QUE SE TORNARAM DEVEDORES IMOTIVADAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. MATÉRIAS QUE DEVEM SER ARGUIDAS POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.028343-5, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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