TJSC 2015.028356-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA REQUERENTE. SINISTRO OCORRIDO EM 1993. AUSÊNCIA DE REGISTROS EM HOSPITAIS NOS QUAIS A AUTORA, SUPOSTAMENTE, RECEBERA TRATAMENTO MÉDICO QUANDO DO EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE A SEQUELA, EM TESE, SUPORTADA, DECORRE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028356-9, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA REQUERENTE. SINISTRO OCORRIDO EM 1993. AUSÊNCIA DE REGISTROS EM HOSPITAIS NOS QUAIS A AUTORA, SUPOSTAMENTE, RECEBERA TRATAMENTO MÉDICO QUANDO DO EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE A SEQUELA, EM TESE, SUPORTADA, DECORRE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.028356-9, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São José
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